“DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR AOS ANIMAIS”

 Na ordem do dia da próxima sessão (18), a Câmara votará em plenário, o Projeto de Lei nº 039/14, que institui o "Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar aos Animais".

 

A proposta feita pelo vereador Lê Baeza (PV) tem a finalidade de conscientizar os munícipes e o Poder Público sobre as questões destinadas à ética, meio ambiente e ao bem-estar dos animais, criando assim, um ambiente de cuidado e respeito aos animais domésticos e selvagens. 

 

De acordo com a justificativa do projeto, data escolhida (04 de outubro) faz referência com o "Dia Mundial dos Animais", e também o Dia de "São Francisco de Assis", conhecido como padroeiro dos animais e do meio ambiente. 

 

"Sabemos que a data por si só, não mudará a difícil realidade dos animais domésticos e selvagens em Votorantim ou em qualquer outro lugar que seja, mas tenho a certeza que dará uma assistência e visibilidade pra as pessoas que lutam em sua defesa e, quem sabe nos levará a avançar no reconhecimento da dignidade dos animais", defende Lê Baeza.

Conforme estimativa apresentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013, no Brasil, aproximadamente 10 milhões de animais foram abandonados e é possível avaliar que vários municípios do país já implantaram essa iniciativa com a finalidade de mostrar que os animais também são seres vivos e merecem respeito, dentre essas cidades; Blumenau (SC), Campina Grande (PB), Guarulhos (SP) e Uberaba (MG).

O projeto que passou pela análise jurídica e das comissões permanentes da Casa, apresentava dois artigos e um parágrafo, considerados inconstitucionais, houve então a necessidade de adaptação para que seja colocado em votação junto ao Projeto. A Emenda Supressiva por parte da Comissão Justiça  elimina a proposta para que as escolas da rede pública e outros órgãos municipais realizem eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, bem como, a castração de cães e gatos oferecida de forma gratuita pelo Poder Público durante a "Semana de Proteção e Bem-Estar dos animais", pois uma Lei que prevê os itens mencionados deverá ser de iniciativa e elaborado pelo Executivo, e não pelo Poder Legislativo.

 Thalyta Lima

Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim