Os vereadores de Votorantim votam hoje, em sessão ordinária, o projeto
de lei de autoria do Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal
de Meio Ambiente (FMMA). De acordo como secretário de Meio Ambiente de
Votorantim, Carlos Alberto Leite, caso a proposta seja aprovada, a
capacidade de investimento da pasta deverá passar de R$ 100 mil para R$
260 mil ao ano.
Leite explicou que o projeto prevê duas fontes de receita para o Fundo. A mais importante delas seria a destinação integral do chamado ICMS Ecológico - tributo estadual repassado ao município que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. Em 2013, o repasse anual do ICMS Ecológico a Votorantim foi de R$ 157 mil. "Mas como não tínhamos uma lei específica, esse dinheiro caía no tesouro municipal e era usado para outras finalidades", conta o secretário. A outra fonte de receita do Fundo, conforme o projeto, seria proveniente de multas ambientais aplicadas no município.
Alberto Leite comentou que em 2013, o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente foi de R$ 1,3 milhão, porém, desse montante cerca de R$ 100 mil foram aplicados em ações ambientais. "A maior parte [do orçamento] já é comprometida com folha de pagamento do pessoal", diz.
Conforme o texto do projeto de lei, o dinheiro do FMMA será gerido pela Secretaria de Meio Ambiente e poderá ser aplicado em projetos e ações de reflorestamento, recuperação de nascentes e mata ciliar, criação e manutenção de parques, entre outros. Os recursos do Fundo também poderão ser investidos na área educacional, com a finalidade de promover congressos, conferências, simpósios, seminários, campanhas e outros eventos direcionados à mobilização ambiental.
Carlos Alberto Leite destacou que a proposta de criação do Fundo foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 2007, mas até agora não havia saído do papel. "Sem o Fundo a Secretaria não tem autonomia para desenvolver ações." (F.S.)
Leite explicou que o projeto prevê duas fontes de receita para o Fundo. A mais importante delas seria a destinação integral do chamado ICMS Ecológico - tributo estadual repassado ao município que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. Em 2013, o repasse anual do ICMS Ecológico a Votorantim foi de R$ 157 mil. "Mas como não tínhamos uma lei específica, esse dinheiro caía no tesouro municipal e era usado para outras finalidades", conta o secretário. A outra fonte de receita do Fundo, conforme o projeto, seria proveniente de multas ambientais aplicadas no município.
Alberto Leite comentou que em 2013, o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente foi de R$ 1,3 milhão, porém, desse montante cerca de R$ 100 mil foram aplicados em ações ambientais. "A maior parte [do orçamento] já é comprometida com folha de pagamento do pessoal", diz.
Conforme o texto do projeto de lei, o dinheiro do FMMA será gerido pela Secretaria de Meio Ambiente e poderá ser aplicado em projetos e ações de reflorestamento, recuperação de nascentes e mata ciliar, criação e manutenção de parques, entre outros. Os recursos do Fundo também poderão ser investidos na área educacional, com a finalidade de promover congressos, conferências, simpósios, seminários, campanhas e outros eventos direcionados à mobilização ambiental.
Carlos Alberto Leite destacou que a proposta de criação do Fundo foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 2007, mas até agora não havia saído do papel. "Sem o Fundo a Secretaria não tem autonomia para desenvolver ações." (F.S.)
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