REQUERIMENTOS DOS VEREADORES - SESSÃO PLENÁRIA DE 30/06/2014

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES RELATIVOS À ÁREA AMBIENTAL


REQUERIMENTO MARCOS ALVES

O descarte de lixo e entulho numa área situada ao lado do n° 1212 da Avenida 31 de Março, no Centro, bem como, as sucessivas queimadas praticadas nesse local foram assuntos abordados pelo vereador Marcos Antonio Alves (PT) que ressaltou sobre a reação dos moradores da região central e adjacências que estão indignados com o descaso do Poder Público Municipal.

A assessoria parlamentar esteve no local e se deparou com o próprio Poder Público jogando o lixo recolhido dos pontos públicos da cidade nesse local, sem qualquer trabalho de separação dos lixos domésticos, recicláveis, entre outros; e, também, sem realizar um preparo no solo para receber esses materiais, para assim evitar danos ao meio ambiente. Os materiais jogados nessa área estão sendo ali mesmo queimados e nada está sendo feito para suspender esse tipo de ação.

O vereador descreveu que o local é cercado por moradias e hospital, de modo que a população toda, principalmente crianças e idosos, tem sofrido com o lançamento deliberado de fumaça no ar. Quem procura o P.A. Central (situado a menos de 800 metros do local) já sofre bastante com esse problema, ainda mais nos tempos de seca que temos presenciado nos últimos meses. Nas fotos é possível visualizar como amanhece a paisagem do lugar após um procedimento de queimada, que após 12 horas, o estado é praticamente o mesmo, e, a situação piora mais por sabermos que tudo acontece por dias e dias.

Marcão direcionou diversos questionamentos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), a CETESB, o Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público, a fim de obter informações detalhadas.

O parlamentar citou que há quatro meses já cobrou providências em relação à área, em resposta ao requerimento n° 120/14, recebeu o ofício n° 276/2014–CM, informando que seria determinado à Secretaria competente, um levantamento minucioso das denúncias apresentadas pelo vereador. No entanto, passaram-se quatro meses desde o apontamento e nenhuma providência ainda foi tomada, a situação prossegue crítica no local e a resposta é considerada insuficiente, sem qualquer esclarecimento, consequentemente, também não houve respaldo por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) ao requerimento n° 120/14.

O vereador destacou que recebeu uma resposta da Promotoria de Justiça de Votorantim sobre o caso, por meio do ofício n° PJV–163/2014, onde cita que a Promotoria de Justiça, de inquérito civil que trata do assunto 'Aterro de Inertes', já está com audiência designada, na qual serão discutidas as medidas necessárias para a regularização das áreas destinadas para este fim, e, ainda, verifica a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta", o que proporciona uma real certeza ao parlamentar de que, nesse encontro, algo será obtido de positivo para o caso.

Marcão enfatizou que, embora saiba da dificuldade em encontrar um lugar apropriado para o descarte desse lixo, é inadmissível que a prática denunciada prossiga, e solicitou o envio de todas as ações documentadas, por parte do COMDEMA, junto ao Poder Público Municipal, e as providências para o local (Req. n° 351/14).

REQUERIMENTOS LÊ BAEZA

O vereador Alessandro Baeza Silva (PV) apresentou uma proposta direcionada à implantação de lixeiras embutidas em calçadas, bem como, o contato com outras prefeituras que já obtiveram experiências bem-sucedidas com a implantação de tal tecnologia nos respectivos municípios.

O vereador explicou que as lixeiras embutidas já são muito utilizadas em cidades do Estado de São Paulo, como Paulínia e na Europa, é uma ótima ideia para a problemática dos lixeiros, em especial no Centro, em frente às escolas e nos prédios do programa "Votorantim sem Favelas", além de outros lugares estratégicos. Além de serem muito úteis para a cidade, dentre os benefícios incluem a redução de custos para a prefeitura e inúmeras vantagens ambientais; por ser um item embutido, evita mau cheiro, atrair insetos e atos de vandalismo; elimina a poluição visual e garante maior espaço nas ruas para o trânsito de veículos e pedestres.

Nesse sistema, o lixo é colocado em "bocas" coletoras e todo resíduo depositado cai em contentores de 1000 (mil) litros alojados sob o solo. A retirada é feita por uma espécie de elevador hidráulico, acionado apenas pelos caminhões de coleta, que também possuem um sistema próprio de lavagem (Req. n° 350/14).

Indicação

Nº 420/14: Providências, em caráter de urgência, para a retirada de pombos existente no prédio da EMEF "Prof.ª Edith Maganini" sua quantidade elevada tornou-se um grave problema de saúde, pois, podem causar várias doenças infecciosas e graves que podem levar à morte ou deixar sequela.

REQUERIMENTO JOÃOZINHO QUEIROZ

Em outro requerimento, o vereador questiona à Administração Municipal a respeito da demora do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente que ainda não foi encaminhado à Câmara. De acordo com Joãozinho, já foi realizada a primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), onde foi lido o edital de convocação, tornando-se urgente a sua continuidade por meio de revisão e alteração para que possa ser analisado pelo jurídico e Executivo. O parlamentar relata que outras reuniões como essas foram feitas, e indaga a situação que o projeto se encontra e o motivo de não ter sido encaminhado a Câmara conforme ata do dia 31 de outubro de 2013 (Req. nº 345/14).

REQUERIMENTO FABÍOLA ALVES 

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) visitou o bairro Jardim São Lucas e constatou novamente que a área existente entre as Ruas José Maria de Barros e Bertília Laureano tem sido alvo de despejo irregular de lixo e entulho, incomodando moradores e prejudicando o meio ambiente, pois a área é de preservação ambiental.

De acordo com Fabíola, a situação é antiga e há muitos anos os moradores sofrem com atitudes de pessoas sem qualquer tipo de consciência ambiental. Dessa forma, a administração municipal tem retirado o entulho com frequência, e em poucos dias após a retirada do material, a área novamente torna-se alvo de despejo irregular.

Por se tratar de uma situação que há muitos anos preocupa e incomoda os moradores, a vereadora sugere estudos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de solucionar o problema e a elaboração de projeto para revitalizar a praça ao lado e ocupar a área com um parque natural. Enquanto estudos são feitos para essa implantação, Fabíola sugere colocar grades de ferro para a proteção, ao menos nos trechos mais críticos da área (Req. nº 338/14).

REQUERIMENTO ERIC ROMERO

Indicação

N.º 418/14: Notificação à Empresa Águas de Votorantim para providenciar o envio de uma equipe técnica, a fim de executar o serviço de manutenção na rede de esgoto existente na Rua Aurora Ayres de Camargo (antiga Rua 8), n.º 205, no Bairro Jardim Novo Mundo. 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim