A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente,
promove a segunda audiência pública do Plano Municipal de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) na próxima terça-feira, dia 15.
Os interessados em acompanhar e participar devem comparecer ao Auditório
Municipal "Francisco Beranger", às 14h.
Na primeira audiência pública, realizada no dia 30 de junho, o plano foi exposto e detalhado em certos aspectos, com a finalidade de receber sugestões tendo em vista o objetivo de que a própria elaboração do plano já se constitua em um instrumento de gestão compartilhada.
Neste segundo encontro, conforme explica o secretário do Meio Ambiente, Carlos Alberto Leite, algumas considerações da primeira audiência serão incluídas e o plano terá seu desenvolvimento estruturado de forma a apresentar o diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos em Votorantim, a proposição dos objetivos metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas.
O Plano Municipal
Na primeira audiência pública, realizada no dia 30 de junho, o plano foi exposto e detalhado em certos aspectos, com a finalidade de receber sugestões tendo em vista o objetivo de que a própria elaboração do plano já se constitua em um instrumento de gestão compartilhada.
Neste segundo encontro, conforme explica o secretário do Meio Ambiente, Carlos Alberto Leite, algumas considerações da primeira audiência serão incluídas e o plano terá seu desenvolvimento estruturado de forma a apresentar o diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos em Votorantim, a proposição dos objetivos metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas.
O Plano Municipal
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é o instrumento legal para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Com sua criação, busca-se minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar a manutenção e o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente.
Mantendo o PMGIRS é assegurada a obtenção de recursos federais para a implantação das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. O Plano Municipal é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos a situação atual do setor, como se pretende atuar em cada nicho e resíduo especifico e como todos podem agir para atingir, em determinado período, os objetivos da Política municipal de gestão de resíduos.
A importância do documento para toda a sociedade fica clara tendo em vista que esses atores estão em toda a cadeia de desenvolvimento como produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores. O Plano Municipal deve passar por revisões a cada quatro anos e por uma atualização completa a cada 10 anos.
Secom Votorantim
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