A Prefeitura de Votorantim publica nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, a obtenção de licença prévia junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o Aterro de Resíduos Inertes. A publicação é condição para a liberação da licença de instalação do aterro nas proximidades do bairro Jurupará, conforme informa o secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Leite. Segundo ele, também haverá publicação em jornal de grande circulação local na quinta-feira, dia 17, e já estão sendo providenciados a documentação e o projeto executivo do aterro para protocolar na Agência Ambiental de Sorocaba e assim solicitar a licença de instalação.
A informação sobre a licença prévia também foi divulgada pelo secretário na tarde desta terça-feira (15), durante a segunda audiência pública do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), realizada no Auditório Municipal "Francisco Beranger". Conforme Leite, obtida a licença prévia, a municipalidade já pode se utilizar um espaço no local como Área de Transbordo e Triagem (ATT) de resíduos inertes de limpeza pública em geral. Havendo a liberação da licença de instalação, serão realizadas as obras de escavação e demais medidas necessárias para preparar o local.
Posterior a essa conclusão, em outra etapa do processo, será solicitada a licença de operação do aterro de inertes e a expectativa é que isso ocorra em 2015, podendo receber também o material descartado por prestadores de serviço de caçamba estabelecidos na cidade. A área destinada ao aterro tem o total de 135 mil metros quadrados, com vida útil prevista para vinte anos e fica na altura do quilômetro 105 da Rodovia Raimundo Antunes Soares, próximo à divisa com Piedade.
Secom Votorantim
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